TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS
Em atendimento aos preceitos de que trata a Lei n.º 13.709/2018 “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD”, versa o presente termo sobre manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o(a) Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica a que se destina seu contato com as empresas PASQUALOTTO BRAVA INCORPORADORA, L&A PARTICIPAÇÕES LTDA, PASQUALOTTO VILLAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA, PREMIER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., PASQUALOTTO ITALY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., PASQUALOTTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., POSITIVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, PASQUALOTTO ARES CONSTRUTORA E INCORPORADORA., A.L.P. CONSTRUTORA LTDA. e, PASQUALOTTO LUMEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
O preenchimento dos campos abaixo indicados e a alimentação de informações de identificação consistem em manifesto consentimento e concordância para que os colaboradores das empresas acima listadas, independentemente do setor selecionado, possam melhor lhe atender a fim de esclarecer suas dúvidas, sugestões ou críticas, bem como lhe fornecer informações úteis.
Por fim, informamos que é possível revogar, a qualquer momento, o seu consentimento para o tratamento dos dados nas finalidades referidas neste Instrumento. Também será possível solicitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação, eliminação, limitação do seu tratamento e a portabilidade dos seus dados. Em caso de dúvidas sobre o tratamento dos dados pessoais, é possível entrar em contato através do e-mail: conta contato@construtorapasqualotto.com.br
TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O presente termo consiste em instrumento hábil a informar previamente, com transparência, que as empresas PASQUALOTTO BRAVA INCORPORADORA, L&A PARTICIPAÇÕES LTDA, PASQUALOTTO VILLAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA, PREMIER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., PASQUALOTTO ITALY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., PASQUALOTTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., POSITIVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, PASQUALOTTO ARES CONSTRUTORA E INCORPORADORA., A.L.P. CONSTRUTORA LTDA. e, PASQUALOTTO LUMEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., de acordo com as disposições trazidas pela Lei n.° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, com o expresso consentimento, nesse ato explanado de forma livre, informada e inequívoca, fica(m) autorizada(s) a realizar(em), entre si, o tratamento e compartilhamento de dados pessoais que integram a qualificação da imobiliária, bem como de seus prepostos, corretores e demais funcionários, cujos dados foram espontaneamente manifestados, a fim de que seja concretizada a parceria comercial, com o objetivo de comercialização dos imóveis sob a responsabilidade das empresas citadas.
Nesse sentido, considerando que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais n.º 13.709/2018 não restringe a comercialização de produtos e serviços, o manuseio de dados pessoais para dar continuidade às transações com imobiliárias parceiras é imprescindível, adequando-se às hipóteses permissivas e bases legais do art. 7º do referido diploma legal, visto que o uso de dados pessoais é necessário para realizar atos incluindo respostas, consultas, cumprir com as obrigações decorrentes de contratos e demais instrumentos que possam ser firmados.
A concordância com o presente Termo de Consentimento permite que as empresas PASQUALOTTO BRAVA INCORPORADORA, L&A PARTICIPAÇÕES LTDA, PASQUALOTTO VILLAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA, PREMIER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., PASQUALOTTO ITALY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., PASQUALOTTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., POSITIVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, PASQUALOTTO ARES CONSTRUTORA E INCORPORADORA., A.L.P. CONSTRUTORA LTDA. e, PASQUALOTTO LUMEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., mantenha(m) a privacidade e o tratamento dos dados pessoais e continue(m) disponibilizando informações úteis atinentes aos empreendimentos desta(s).
Ressalta-se que o presente consentimento se refere tão somente aos dados pessoais referentes à relação negocial entre a(s) INCORPORADORA(s) e a Imobiliária, seus prepostos, corretores e funcionários, não abrangendo o tratamento dos dados atinentes ao(s) cliente(s) em comum, visto que, sobre as negociações que se pretendem firmar, o tratamento dos dados pessoais do(s) cliente(s) será avençado por instrumento próprio.
Por fim, informa-se que é possível revogar, a qualquer momento, o seu consentimento para o compartilhamento dos dados pessoais nas finalidades referidas neste Instrumento. Também é possível solicitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação, eliminação, limitação do seu tratamento e a portabilidade dos seus dados. Em caso de dúvidas sobre o tratamento dos dados pessoais, é possível entrar em contato através do e-mail: contato@construtorapasqualotto.com.br
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PARA TRATAMENTO DE DADOS EM TRANSAÇÃO COMERCIAL
Em consonância com as disposições sobre o tratamento de dados pessoais insculpidas na Lei n.° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, na qualidade de imobiliária, cujo ramo de atividade é a intermediação de negócios que visam a oferta/aquisição de bens imóveis, em especial os bens ofertados em tabela de vendas de PASQUALOTTO BRAVA INCORPORADORA, L&A PARTICIPAÇÕES LTDA, PASQUALOTTO VILLAS CONSTRUTORA E INCORPORADORA, PREMIER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., PASQUALOTTO ITALY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., PASQUALOTTO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., POSITIVA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, PASQUALOTTO ARES CONSTRUTORA E INCORPORADORA., A.L.P. CONSTRUTORA LTDA. e, PASQUALOTTO LUMEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA., DECLARA, para os devidos fins legais e a quem possa interessar que, sempre que no exercício de suas atividades, ainda que na pessoa de seu representante legal ou através de funcionários, prepostos e/ou corretores de imóveis, intermediar qualquer operação que objetive a livre pactuação de negócio jurídico de pessoa natural ou jurídica (de direito público ou privado), dentro do território nacional, efetuará a coleta dos dados pessoais da (as) parte(s) interessada(s) repassando para as empresas acima indicadas, com a finalidade específica de firmar a necessária execução de contrato ou procedimentos preliminares a contrato, de acordo com a política e procedimentos internos das empresas.
A imobiliária declarante, bem como seus prepostos, funcionários e corretores, obrigam-se a respeitar a privacidade do(s) adquirente(s), comprometendo-se a proteger e manter em sigilo todos os dados pessoais e sensíveis fornecidos pelo(s) mesmo(s) em função da livre pactuação de negócio jurídico, salvo os casos em que seja obrigada por autoridade pública a revelar tais informações a terceiros.